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Paciente com câncer vítima de publicidade enganosa e abusiva acerca de produto com falsa capacidade terapêutica: comentários ao acórdão proferido pelo STJ no âmbito do REsp 1.329.556/SP = Note on REsp 1.329.556/SP (STJ) [Jurisprudência comentada]
Schmitt, Cristiano Heineck (2015)
Artigo de revista
A opção pelo uso e a autorização para produção e fornecimento de fosfoetanolamina sintética = The option for using, authorization of production and supplying of synthetic fosfoetanolamine
Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Ferreira, Paula Camila Veiga (2018)
Artigo de revista
Nova visão para as decisões sobre políticas públicas: um estudo a partir do caso da "pílula do câncer" = New view for the decisions about public policies: a study based on the “cancer pill” case
Oliveira, Guilherme Machado de; Guedes, Jefferson Carús (2019)
Artigo de revista
Nova hipótese de interrupção do contrato de trabalho: ausência para realização de exames preventivos de câncer - Art. 473, XII, da CLT = New hypothesis of interruption of the work contract: absence for the conduct of preventive cancer tests - Art. 473, XII, of the CLT
Serau Jr., Marco Aurélio; Forlin, Bernardo (2019)
Artigo de revista
Interrupção do contrato de trabalho: criação da hipótese no caso de realização de exames preventivos de câncer (Artigo 473, XII, da CLT)
Serau Jr., Marco Aurélio; Forlin, Bernardo (2019)
Artigo de revista

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