Comenta sobre os valores mobiliários de emissão da sociedade anônima, destacando as debêntures, as partes beneficiárias e os bônus de subscrição.

Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se adotar modalidade liquidatória diversa daquela anunciada pelo título executivo judicial, na admissão de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada antes de seguro o juízo.

Define os títulos de crédito que, pela própria natureza, são a letra de câmbio e a nota promissória e aqueles demais assemelhados. Enfatiza os dois princípios cardeais da teoria dos títulos de crédito: princípio de proteção ao portador de boa fé e o de garantia de circulação. Complementa sua exposição, analisando os princípios técnico-jurídicos: princípio da literalidade e carturalidade, da abstração, da autonomia e da solidariedade.

Trata-se de parecer em que o consulente indaga acerca de mudança do acionista controlador da CEMIG em virtude de celebração de acordo de acionistas e acerca da validade de tal acordo.

Trata de debênturas ou debêntures, analisando seu conceito, histórico de criação, origem da palavra, sua definição jurídica, além de outros aspectos diretamente relacionados ao tema.

Enfatiza a legitimidade para emissão de debênturas, as obrigações ao portador e nominativas endossáveis, sua abordagem no direito comparado, as ações endossáveis no direito brasileiro, o endosso, o direito de opção dos acionistas e a conversão das debênturas em ações.