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O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais: a concepção do ato internacionalmente ilícito
Resende, Ranieri Lima (2006)
Artigo de revista
A proteção da propriedade intelectual e o Direito Internacional atual
Basso, Maristela (2004)
Artigo de revista
A primeira infância e a educação para a paz
Didonet, Vital (2007)
Artigo de revista
A interpretação e aplicação das regras da OMC nos primeiros anos
Baptista, Luiz Olavo (2004)
Artigo de revista
Imunidade de jurisdição estatal e a dimensão da competência da Justiça Trabalhista = Immunity of State jurisdiction and the dimension of the competence of Labor Justice
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2022)
Artigo de revista
A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro
Menezes, Celso Antonio Martins (2005)
Artigo de revista
A imanência jurídica da OMC
Fontoura, Jorge (2002)
Artigo de revista
Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais = Sexual and reproductive rights or sexual rights and reproductive rights? Dilemmas and contradictions in the international and the Brazilian legal framework
Gomes, Juliana Cesario Alvim (2021)
Artigo de revista
A crescente complexidade do sistema jurídico internacional: alguns problemas de coerência sistêmica
Varella, Marcelo Dias (2005)
Artigo de revista
Uma análise crítica do sistema de composição de controvérsias da OMC frente a uma sociedade internacional supercomplexa
Lopes, Silvia Regina Pontes (2002)
Artigo de revista
O ambiente internacional do combate à lavagem de dinheiro
Anselmo, Márcio Adriano (2010)
Artigo de revista

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