A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a questão da (des)proteção internacional do consumidor turista. Apresenta o conceito de consumidor, enfatizando a definição clássica de consumidor ativo e passivo e a qualificação dada ao turista pela Organização Mundial do Turismo (OMT). Destaca, também, projetos normativos existentes sobre proteção ao consumidor.