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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reserva legal à luz da Medida Provisória 1.736
Mantovani, Mário; Bechara, Erika (1999)
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Os papéis da avaliação de impacto ambiental
Sánchez, Luís Enrique (1995)
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