A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a evolução legislativa das reformas penais quanto à violência conhecida como doméstica e a de gênero. Critica algumas medidas relativas à segurança social, violência doméstica e integração social de estrangeiros, bem como medidas de proteção integral contra a violência de gênero, questionando a constitucionalidade de preceitos do Código Penal espanhol.
