Analisa a criminalização da deficiência psicossocial. Discute a urgência de realização de ajustes legislativos e processuais razoáveis, no âmbito da aplicação do Direito Penal. Aborda a resposta do modelo social da deficiência e a harmonização do sistema de Direitos Humanos, sob a ótica da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Discorre, ainda, acerca da falta de adaptação da operabilidade da Convenção, tomando como ponto de partida as decisões judiciais e as sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos humanos.

Aborda o tema intolerância e tolerância pela via da psicanálise. Apresenta e nomeia as forças psíquicas que habitam a todos e a partir do entendimento da natureza e da dinâmica dessas forças são estudadas as raízes da intolerância. Também é apresentada e discutida a tensão existente entre a natureza humana pulsional e o processo civilizatório.

Homenagem ao psicanalista Sigmund Freud por ocasião do cinqüentenário de sua morte. Entiza o fascínio despertado pela sua vida e obra, enquanto se combate o avanço da quimioterapia, deitando raízes nas terapias possíveis das doenças emocionais. Afirma que essa nova tecnologia de livrar o desespero da pessoa humana dos males de sua incompatibilidade com o existir histórico que a realidade lhe impõe, não é capaz de espancar a genialidade do vienense, que foi capaz de curar, onde o entendimento de cura eatá atrelado à capacidade da inteligência do homem de compreender a sua patologia e fazê-la aliada da vida e não companhia da morte.

Este trabalho parte da seguinte indagação: em face da maneira pela qual as decisões penais brasileiras são construídas epistemologicamente e do ‘garantismo penal’ é possível se indicar um outro caminho? Respondendo ao questionamento, fala-se do que se pode dizer sobre a decisão penal, a qual acontecerá na singularidade de cada processo, com seus atores (in)conscientes de seus respectivos papéis, enleados na e pela linguagem.

Dispõe sobre a utilização dos meios especiais de tratamento.