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Portaria STJ/GP n. 515 de 27 de agosto de 2024
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (30-08-2024)
Designa o Ministro João Otávio de Noronha para presidir a Quarta Turma, no período regimental de 30.08.2024 a 29.08.2026.
Portaria STJ/GP n. 397 de 29 de agosto de 2022
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-09-2022)
Designa o Ministro Raul Araújo Filho para presidir a Quarta Turma, no período regimental de 30 de agosto de 2022 a 29 de agosto de 2024.

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