A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Reflete sobre o fundamento e os limites da tentativa inidônea, relacionando-os à categoria dos delitos de perigo abstrato, diante da alteração do Código Penal espanhol quanto à definição de tentativa e da exigência da realização de atos de execução do delito que objetivamente busquem a sua consumação.
Discorre sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versam sobre crime resultante de ações de quadrilha ou bando. Ressalta o crime impossível e a tentativa de crime. Por fim, comenta a aprovação do projeto de lei que define e tipifica organização criminosa.