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Registro empresarial: da constituição das empresas, suas alterações e distratos: incertezas e burocracia que emperram o desenvolvimento e contribuem para insegurança jurídica = Business registration: of the incorporation of the companies, their alterations and distractions: uncertainties and bureaucracy that obstruct the development and contribute to legal insecurity
Rovai, Armando Luiz; Del Masso, Fabiano Dolenc (2017)
Artigo de revista
O precedente judicial: técnicas de superação, modulação dos efeitos e o quórum necessário para atribuição dos efeitos prospectivos = Judicial precedent: overcoming techniques, modulation effects and quorum required to attribute prospective effects
Carreira, Guilherme Sarri (2018)
Artigo de revista
Pontos polêmicos da resolução da sociedade em relação a um sócio, em especial nos casos de exclusão extrajudicial e morte de sócio = Controversial points of the resolution of the company with regard to a partner, especially in cases of extrajudicial exclusion and death of partner
Rovai, Armando Luiz (2017)
Artigo de revista
Inconstitucionalidade do Artigo 136-A da LSA = Unconstitutionality of Art. 136-A of the LSA
Lobo, Jorge (2018)
Artigo de revista
A constitucionalidade do Art. 136-A da Lei das S.A = Constitutionality of Article 136-A of the Brazilian Company Law
Eizirik, Nelson (2018)
Artigo de revista
Considerações sobre a ampliação do quórum no julgamento da apelação = Considerations on the extension of the quorum of judgment of the appeal
Kozikoski, Sandro Marcelo; Pugliese, William Soares (2018)
Artigo de revista
Ata da 21ª Sessão Ordinária de 28.8.1969 do Tribunal Pleno
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (26-04-2013)

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