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A transferência de outorgas de radiodifusão e a comercialização de tempo de programação = The transfer of broadcasting licenses and the trading of programming time
Araújo, Bráulio Santos Rabelo de (2015)
Artigo de revista
Regulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventude = Communication’s regulation in front the protection of childhood and youth
Lima, Kelsiane de Medeiros; Góis, Veruska Sayonara de (2015)
Artigo de revista
O regime jurídico da televisão no Brasil = Legal regime of television in Brazil
Jorge, Flávio Cheim; Neves Júnior, Ricardo Carneiro (2014)
Artigo de revista
Radiodifusão é serviço de telecomunicações? = Is broadcasting a telecommunications service?
Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Souza, Rodrigo Pagani de (2014)
Artigo
Radiodifusão audiovisual: liberdade de expressão, regime administrativo e poder de polícia
Alexandre, Alessandro Rafael Bertollo de (2015)
Artigo de revista
A noção de serviço público e os sistemas de radiodifusão: análise crítica dos serviços de televisão
Scorsim, Ericson Meister (2011)
Discorre sobre o conceito e o regime jurídico de televisão por radiodifusão. Compara esse método com os demais serviços de televisão e de telecomunicações.
Artigo de revista
O exercício do proselitismo religioso nas emissoras do serviço público de radiodifusão (rádio e televisão)
Souza, Tércyo Dutra de (2022)
Dissertação
A Emenda Constitucional nº 08 e a desregulamentação da radiofusão brasileira
Santos, Denise Alves dos (2015)
Artigo de revista
A democratização da mídia brasileira = The democratization of the Brazilian media
Violin, Tarso Cabral (2019)
Artigo de revista
O crime de telecomunicação clandestina
Greco Filho, Vicente (2016)
Artigo de revista
A consistência e o cumprimento de estratégias deliberadas: análise em uma organização do segmento de radiodifusão = Consistency and compliance of deliberate strategies: analysis in an organization of broadcasting segment
Padilha, Ana Claudia Machado; Tonatto, Nélvio; Mattos, Paloma de; Rodrigues, Renata Gonçalves (2010)
Artigo de revista
Abordagens jurídicas transnacionais sobre Direito Administrativo: a conceituação dos contratos públicos na globalização = Transnational legal approaches to Administrative Law: conceptualizing public contracts in globalization
Schill, Stephan W. (2015)
Artigo de revista

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