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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciária = Labor of the disabled person and quotas established in Social Security Law
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2018)
Artigo de revista
Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? Medida Provisória 739/2016
Rocha, Rafael (2016)
Artigo de revista
A responsabilidade social na inclusão do trabalhador acidentado
Montal, Zélia Maria Cardoso (2011)
Artigo
Reabilitação profissional e Decreto 3048/99: obstáculo para a efetivação do direito fundamental ao trabalho do segurado reabilitado pelo INSS = Professional rehabilitation and Decree number 3048/99: an obstacle to the effective implementation of the fundamental right to work of the insured rehabilitated by INSS
Segal, Lidiane da Penha (2016)
Artigo de revista
Programa de Cobertura Previdenciária Estimada: reflexões sobre a alta programada
Jordão, Tatiana Sada (2013)
Artigo de revista
Políticas públicas de reabilitação de transtornos psiquiátricos e saúde mental no trabalho
Hess, Heliana (2020)
Artigo de revista
Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017 = New restrictions on social security rights arising from Law no. 13,457/2017
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2018)
Artigo de revista
Medida Provisória nº 767/2017: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade
Serau Junior, Marco Aurélio; Costa, Luciana Vitalina Firmino da (2017)
Artigo de revista
O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho no acesso ao benefício = The social security-labor legal limbo in temporary disability aid (disease aid): reflections on the work of Justice of labor in access to benefit
Nunes, Danilo Henrique; Teotônio, Paulo José Freire; Silveira, Sebastião Sérgio da (2021)
Artigo de revista
Jurisprudência previdenciária: notas a seis casos
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2018)
Artigo de revista
A incumbência do ofendido de reabilitar-se profissionalmente na responsabilidade civil = The injured person’s burden of professional rehabilitation in tort law
Dias, Daniel Pires Novais (2020)
Artigo de revista
A incumbência do empregado de se reabilitar profissionalmente em caso de acidente de trabalho = The employee’s burden of professional rehabilitation in case of work accident
Dias, Daniel (2020)
Artigo de revista
Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos stakeholders
Braghini, Marcelo (2013)
Artigo
A efetividade da reabilitação profissional previdenciária em face da realidade do trabalhador com baixa instrução
Regatieri, Silene Tonelli (2014)
Artigo
O conceito de incapacidade no âmbito do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez = The concept of disability in the sphere of disability retirement benefit
Silveira, João Augusto Câmara da (2015)
Artigo de revista
Comentários sobre a polêmica Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016 = Comments on the controversial provisional measure 739, 7 th july 2016
Custódio, Everson Salem (2016)
Artigo de revista
Benefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei n° 13.457/2017 = Benefits for disability: paradigmatic amendments introduced by Law no. 13,457/2017
Serau Junior, Marco Aurélio; Costa, Luciana Vitalina Firmino da (2017)
Artigo de revista
Alta programada judicial: crítica da recomendação conjunta CNJ/MPS/INSS n° 01/2015 = Judicial release: critique of the joint recommendation n° 01/2015
Serau Junior, Marco Aurélio (2016)
Artigo de revista
A ação regressiva acidentária e a reabilitação profissional: obrigação de fazer ou ressarcimento?
Campolina, Fernanda de Paula (2015)
Artigo de revista
Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias
Gomes, Isabella Monteiro; Santos, Michel Carlos Rocha (2013)
Artigo
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