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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O STF e a demissão imotivada. Reintegração, readmissão ou simples direito do trabalhador?
Maciel, José Alberto Couto (2016)
Artigo de revista
RGPS e RPPS. Paridade entre os regimes: uma análise da similitude entre os institutos da desaposentação e da reversão = General Welfare of Social Security and Special Social Welfare Policy. Parity between social security systems: an analysis of similarity between unretirement and reversing
Oliveira, Alexandre Bittencourt Amui de; Borsio, Marcelo; Piacini Neto, Odasir (2020)
Artigo de revista
Reforma trabalhista: a nova regra da supressão da gratificação de função, como consequência da reversão do cargo efetivo, em contraponto à Súmula nº 372 do TST
Barreto, Marco Aurélio Aguiar (2017)
Artigo de revista
Inconstitucionalidade da reversão voluntária de servidor público aposentado à atividade
Carvalho, Antonio Carlos Alencar (2011)
Artigo de revista
Impossibilidade de aplicação analógica instituto da reversão constante da Lei 8.112/90 à pretendida desaposentação no RGPS = Impossibility of analog application of institute of reversal prescribed by Law 8,112/90 to the intended unretirement
Araújo, João Augusto Carneiro (2013)
Artigo de revista
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