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Remuneração dos agentes públicos
Leite, Ingrid (2019)
Artigo de revista
Recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face de reajuste salarial dos trabalhadores da construção civil
Guimarães, Fernando Vernalha (2009)
Artigo de revista
Nova Súmula Vinculante nº 37 do STF e aumento de vencimentos dos servidores públicos
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2015)
Artigo de revista
Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral = A few comments about the Judicial Review Procedure nº. 3,538/RS: the civil servants’ wage rises as a counterfeit of the annual pay increase [Jurisprudência comentada]
Vieira, Raphael Diógenes Serafim (2022)
Artigo de revista
Ata da Sessão Plenária de 25 de novembro de 2021
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (07-01-2022)
Delibera sobre o processo STJ n. 004283/2016 – reajuste de 13,23% e sobre as regras de retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

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