A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Comenta a discussão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a Súmula 691 de sua jurisprudência quando, numa sessão plenária, um habeas corpus foi objeto de apreciação. Nessa discussão, analisa a propositura de cancelamento dessa súmula e sugere o acréscimo de uma ressalva à sua redação como forma de preservar tanto a jurisdição que garante o direito à liberdade como a jurisprudência da Corte Maior.