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Resolução n. 35 de 30 de setembro de 1988
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-lei nº 2.475, de 14.9.1988, aos servidores da Administração Federal direta e indireta à disposição do Tribunal Federal de Recursos.
Decisão do egrégio Conselho de Administração
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); CAD (31-03-1990)
Aproveitamento de servidores distribuídos. Processo PA n. 4152/89. Conforme decisão do PA n.1277/84.
Certidão de Julgamento n. 113/2019
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-10-2019)
Aprovado o pedido de beneficiária para permanência no Pró-Ser após redistribuição a outro órgão.
Certidão de Julgamento - Processo STJ n. 9156/2004
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); CAD (31-03-2006)
Decisão do Conselho de Administração sobre redistribuição. Processo STJ n. 9156/2004. Julgado em 16/03/2006.
Certidão de Julgamento - Processo STJ n. 9.156/2004
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); CAD (10-03-2006)
Certidão de Julgamento referente ao Processo STJ n. 9.156/2004. Julgado em 21/02/2006.
Certidão de julgamento - Processo STJ n. 7.230/2003
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); CAD (31-03-2006)
Decisão do Conselho de Administração sobre redistribuição de cargo efetivo. Processo STJ n. 7230/2003. Julgado em 16/03/2006.
Ato Deliberativo n. 174, de 4 de outubro de 2023
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-10-2023)
Acrescenta o parágrafo 6º ao art. 9º do Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – PRÓ-SER, que trata da supensão ou cancelamento de beneficiário titular de ocupante em cargo em comisão.

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