Lista por Assunto


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-1 de 1

Lima, Arnaldo Esteves (2003)
Aborda a questão do agravo e sua disciplina pela Lei n. 9.139/95 e alterações advindas da Lei 10.352/2001. Trata, ainda, do uso do mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Capítulo de livro

Resultados 1-1 de 1