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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Roman, Flávio José (06-03-2012)
Minuta de acordo de cooperação. Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal de Federal. Aprovada, com recomendações.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Costa, Bruno Dalla (26-07-2012)
Contrato n. 72/2008. Quarto termo aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção provisória de preços e ampliação dos serviços. Minuta aprovada com ressalva.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Lima, Josemar Augusto de (23-03-2012)
Minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Regra de Acessibilidade. Lei nº 10.098, de 2000, e Norma Complementar nº 1/2006, do Ministério das Comunicações. Pela aprovação.

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