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Certidão de julgamento n. 38/2007
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (14-03-2008)
Atualização da Tabela Odontológica do Pró-Ser. Processo n. 8047/2007. Julgado em 06/12/2007.
Certidão de Julgamento n. 2/2011
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (02-06-2011)
Inclusão de cirurgia ortognática na tabela do Pró-Ser. Processo n. 11.518/2010. Julgado em 12/4/2011.
Certidão de Julgamento n. 18/2016
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (04-05-2016)
Inclusão da especialidade Disfunção Têmporo-mandibular e Dor Orofacial – DTM na Tabela de Honorários Odontológicas do STJ. Processo 17865/2015, julgado em 5/4/2016.

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