Altera a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete.

Transforma na Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete a que se refere o art. 1º do Ato n. 127/MP, de 30.06.1994, uma função de Assistente-Datilógrafo em cada Gabinete de Ministro, inclusive no Gabinete do Sr. Ministro Diretor da Revista, em função de Supervisor. Altera a denominação das funções de Assistente-Datilógrafo. Modifica, na forma do Anexo II, a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete.

Altera a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça.

Acrescenta à Tabela de Representação de Gabinete, de que trata o Ato n. 22, de 05.07.1976, com as alterações introduzidas pelos Atos n. 34/1980 e 1030/1987, uma função de Auxiliar-Especializado, junto ao Gabinete da Vice-Presidência. (lotação de funções)

Acrescenta à Tabela de Representação de Gabinete uma função de Secretário-Datilógrafo destinada aos serviços auxiliares da Assessoria de Cerimonial da Secretaria Geral da Presidência.

Acrescenta à Tabela de Representação de Gabinete funções de Assistente para servir à Presidência deste Tribunal.

Acrescenta à Tabela de Representação de Gabinete, de que trata o Ato n. 22, de 05.07.1976, com as alterações introduzidas pelos Atos n. 34/80 e 1.031/87, uma função de Supervisor, duas funções de Supervisor-Assistente e uma função de Auxiliar Especializado junto à Coordenadoria da 3ª Seção da Subsecretaria de Coordenação de Julgamentos, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

Resolve transformar 01 (uma) função de Assistente da Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete a que se refere o art. 1º da Resolução n. 16, de 19.12.1994, e pertencente ao Gabinete da Vice-Presidência, em função de Supervisor.