Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (28-04-1994)
Transforma 08 (oito) funções de Assistente de Taquígrafo,
integrantes da Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de
Representação de Gabinete, a que se refere o art. 1º do Ato
nº 49/mp, de 04.03.94, e pertencentes à Subsecretaria de Taquigrafia.