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O transporte remunerado individual de passageiros no Brasil por meio de aplicativo: a Lei 13.640/2018 e a proteção dos consumidores diante da economia do compartilhamento = Individual passenger transportation in Brazil through apps: Law 13,640/2018 and consumer protection in sharing economy
Silva, Joseane Suzart Lopes da (2018)
Artigo de revista
Regulação estatal e economia compartilhada: a ADPF n. 449/DF e as plataformas digitais de transporte individual urbano no Supremo Tribunal Federal
Fux, Luiz (2023)
Capítulo de livro
Plataformas digitais de trabalho, "gig economy" e o papel do Direito Antitruste na repressão aos monopsônios laborais: uma análise introdutória da plataforma Uber
Rodrigues Jr., Edson Beas (2019)
Artigo de revista
Motorista de aplicativo e relação de emprego
Martins, Sergio Pinto (2020)
Artigo de revista
Inovação e consumo: limites e possibilidades regulatórias a partir da análise do caso Buser = Innovation and consumption: regulatory limits and possibilities from the analysis of the Buser case
Borges, Gustavo; Filó, Maurício da Cunha Savino (2020)
Artigo de revista
Os impactos da tecnologia na relação de emprego: uma análise do caso Uber = The impact of technology in employment relationship: an analysis of the Uber case
Holanda, Tobias Henrique Cruz de (2020)
Artigo de revista
Estudo comparativo da tributação sobre os diferentes regimes de trabalho do motorista de aplicativo: ensaio sobre como a legislação trabalhista é capaz de prejudicar uma sociedade = Comparative study of taxation about the different work regimes of the application driver: essay on how labor law is able to harm the society
Porto, Éderson Garin; Silva, Paula Jaeger da (2019)
Artigo de revista
Economia do compartilhamento: efetividade do direito e (in)segurança
Ferro Júnior, Izaías Gomes (2023)
Artigo de revista
O caso Uber e as possíveis práticas restritivas à concorrência: colusão ou conduta unilateral? = Uber: collusion, or unilateral conduct?
Macedo, Alexandre Cordeiro (2019)
Artigo de revista
Autonomia privada criadora e o judiciário: o caso “Uber”
Rosa, Alberto Lopes da (2019)
Artigo de revista

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