A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Bermann, George A.; Gama Júnior, Lauro; Teixeira, Bruno (2014)
Apresenta questões sobre o reconhecimento e execução de sentenças Arbitrais Estrangeiras. Aborda acerca da aplicação da Convenção de Nova Iorque (“NYC”) pelos tribunais nacionais. Evidencia a posição do STJ, que tem reconhecido as sentenças arbitrais estrangeiras, exceto no caso de violação flagrante de ordem pública.
Piers, Maud; Flamée, Michel; Meulemeester, Dirk de (2014)
Aborda acerca da lei belga de arbitragem de 24 de junho de 2013. Dá ênfase à análise das disposições da Lei Modelo da Uncitral que foram incorporadas na lei belga.
