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Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF
Pereira, Fabio Queiroz (2012)
Artigo de revista
Transformação da ADPF 178-1 em ADIn 4.277: constitucionalidade do art. 1.723 do CC/2002 em face do caput §§ 3.º e 4.º do art. 226 da CF
Martins, Ives Gandra da Silva (2013)
Artigo
A temática das uniões homoafetivas no Supremo Tribunal Federal à luz do debate Honneth-Fraser = The issue of homosexual unions in the Federal Supreme Court in light of the debate Honneth-Fraser
Bunchaft, Maria Eugenia (2012)
Artigo de revista
Sull’interpretazione evolutiva della Costituzione: la ridefinizione egualitaria del matrimonio nella sentenza del Tribunal Constitucional Spagnolo sulle unioni omosessuali
Mastromartino, Fabrizio (2013)
Aborda algumas reflexões críticas sobre a interpretação evolutiva das disposições constitucionais, como o exame argumentativo do acórdão do Tribunal Constitucional Espanhol sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo.
Artigo
Relações homoafetivas e o Direito Sucessório no caso do casamento = Las relaciones homoafetivas y la Ley de Sucesión en el caso de matrimonio
Garcia, Denise Schmitt Siqueira; Neves, Flávia das (2015)
Artigo
Relação poliafetiva e efeitos previdenciários
Bramante, Ivani Contini (2018)
Artigo de revista
A relação homoafetiva: um instituto civil-constitucional e os direitos fundamentais
Ferraro, Suzani Andrade (2009)
Artigo de revista
O registro de biparentalidade homoafetiva: um estudo de caso
Silva, Giana de Marco Vianna da; Catalan, Marcos Jorge (2015)
Artigo de revista
Provas da união estável homoafetiva
Martinez, Wladimir Novaes (2012)
Artigo de revista
A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos = Social security and pluriactivity relationships
Araujo, Gustavo Beirão; Barreto, Mariana Dias (2017)
Artigo de revista
Projeto parental homoafetivo de filiação e a reprodução assistida heteróloga com barriga de substituição à luz da multiparentalidade = Hometective parental affiliation of membership and heterologue assisted reproduction with body of substitution in the light of multiparentality
Dufner, Samantha Khoury Crepaldi (2018)
Artigo de revista
O princípio da dignidade humana e a adoção por homossexuais em união homoafetiva ou solteiros sob o paradigma do Direito Civil Constitucional
Borges, Fernando de Sousa Pinheiro (2010)
Artigo
O princípio contramajoritário e a união homoafetiva: a fundamental importância do Poder Judiciário na solução de um debate hodierno
Mendes, Renat Nureyev (2014)
Artigo de revista
Os precedentes judiciais como ferramenta de controle ao ativismo judicial: estudo do Reconhecimento da União Homoafetiva (ADI 4.277/DF e ADPF 132/RJ) e da Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (PET 3.388/RR) sob a ótica precedentalista = Judicial precedents as a tool to control judicial activism: study of Acknowledgment of Homoaffectional Unions (ADI 4.277/DF and ADPF 132/RJ) and the demarcation of Raposa Serra do Sol Indigenous Territory (Motion 3.388/RR) from a precedent-based perspective
Panutto, Peter; Reis, Milena Helena dos (2019)
Artigo de revista
Possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: interpretação conforme a Constituição
Polizio Junior, Vladimir (2017)
Artigo de revista
Possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos = Legal possibility of adoption by homoaffective couples
Lins, Grace Vieira de Souza (2017)
Artigo de revista
A possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva = The possibility of granting the pension for death benefit to the homosexual relationship partner
Wanderley, Patrícia Martins; Gouveia, Carlos Alberto Vieira de (2020)
Artigo de revista
O posicionamento contramajoritário do Poder Judiciário e conquistas do movimento LGBT = Positioning against majoritarian of the Judiciary and achievements of LGBT movement
Melo, Lucas Sidrim Gomes de (01-2013)
Artigo
O novo Código de Processo Civil e a ação de alimentos: insegurança pela ampliação assistemática do conceito jurídico de família e de parentesco por decorrência de modernas tecnológicas de reprodução assistida = The new Brazilian Civil Procedural Code and the alimony lite: insecurities due to the broad concepts of family and kinship, which derive from the new techniques of assisted human reproduction
Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade (2015)
Artigo de revista
Multiparentalidade: uma realidade que a justiça começou a admitir = Multi-parenting: a reality that justice has begun to admit
Dias, Maria Berenice; Oppermann, Marta Cauduro (2015)
Artigo de revista

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