Objetiva identificar, discutir e explicar as políticas dos Estados Unidos e da União Europeia acerca da pena de morte, ressaltando que esses países possuem pontos de vista opostos: enquanto os Estados Unidos defendem a aplicação da pena pautando-se em análises e reinterpretações de sua Constituição, a União Europeia é contra, alegando que a pena de morte é errada e priva os réus de direitos humanos básicos.

Aborda as possibilidades e os limites para a utilização de rótulos ambientais nos processos de adjudicação dos contratos públicos na União Europeia e na Espanha. Expõe sobre o uso de programas de rotulagem ecológica nas diferentes fases de processo de adjudicação. Explica o papel das marcas ambientais na determinação e verificação de conformidade com os requisitos técnicos. Examina a possibilidade do uso de rótulos ambientais como critérios para a adjudicação de contratos públicos.

Trata dos valores nos quais a União Europeia é baseada. Afirma que a União estabelece novas regras de conduta que devem ser conhecidas pelo cidadão europeu para o exercício de uma cidadania ativa.

Analisa a diretiva 104/2014/UE do Parlamento Europeu do Conselho de 26 de novembro de 2014 que estabelece uma série de regras dirigidas a garantir a interação entre a aplicação de regras de competência das autoridades nacionais de competência e a aplicação dessas regras nas ações de indenização por danos e prejuízos ante os órgãos jurisdicionais nacionais.