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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O panorama histórico da legalidade tributária na doutrina tributária
Teodorovicz, Jeferson (2011)
Artigo
Interpretação da Constituição e a “Lei da Ficha Limpa”
Garcia, Maria (2012)
Artigo
Imunidades tributárias: alguns aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem (2011)
Artigo
Função sustentável da propriedade imóvel urbana
Humbert, Georges Louis Hage (2015)
Artigo de revista
Feminicídio: comentários sobre a Lei nº 13.104/2015, de 9 de março de 2015
Greco, Rogério (2015)
Artigo
O caso da iraniana condenada à pena de morte por apedrejamento.Uma questão de valores
Bilacchi Junior, Gilberto Vaciles (2011)
Artigo
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