A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a coisa julgada, focando na afronta à constituição e analisando os fundamentos dogmáticos e extra- dogmáticos. Estuda a possibilidade de relativização da coisa julgada pelo presidente do tribunal em sede de pagamento precatório requisitório.
