A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o pensamento de Simmel acerca das contratações governamentais por licitação, que a classifica como competição e defende sua relevância como forma de socialização.
Analisa os benefícios conferidos pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações e contratos administrativos.
Aborda aspectos da jurisprudência de controle judicial de políticas públicas no
Brasil, com objetivo teórico final de analisar, à luz da "Teoria do Campo Jurídico" de Pierre Bourdieu e da "Teoria Pura do Direito" de Hans Kelsen, a margem de liberdade dos juízes quanto à interpretação e aplicação das normas jurídicas.
Aborda as modalidades de concessão trazidas pela Lei de parcerias público-privadas — com enfoque em suas inovações em relação aos modelos contratuais existentes anteriormente, demonstrando sua relevância para o financiamento de infraestrutura estatal. Analisa os riscos envolvidos, o sistema de contraprestação pública ao concessionário e os meios legais de garantia de sua remuneração, com especial ênfase no Fundo Garantidor.
Demonstra o tratamento jurídico conferido pela legislação em vigor aos critérios de seleção da proposta vencedora nas licitações para concessão florestal para fins de exploração econômica sustentável de produtos e serviços florestais em florestas públicas no território brasileiro.
Apresenta um quadro comparativo de dispositivos das constituições da Argentina, Coréia do Sul, Finlândia, Noruega, Portugal e Venezuela que tratam de mecanismos jurídicos de participação ambiental.