A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Pretende analisar o tratamento dado ao direito de propriedade pelo novo Código civil, estabelecendo o significado de sua presença no ordenamento jurídico.