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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Garantias ao cumprimento da obrigação temporária: uma proposta de classificação partindo dos peculiares efeitos da garantia prestada em contextos tributários
Castro, Danilo Monteiro de (2022)
Sumário de livro
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência = Tax suspensive clauses and the preliminary injunction of evidence
Castro, Danilo Monteiro de (2017)
Artigo de revista
A tutela jurisdicional em ações antiexacionais preventivas e a obstaculização do ciclo de positivação do Direito Tributário = Jurisdictional protection in preventive antiexaction actions and obstaculation of the cycle of positivation of Tax Law
Castro, Danilo Monteiro de; Gama, Yago Ryan Vasconcelos (2022)
Artigo de revista
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