Minuta de edital do pregão eletrônico n. 64/2015 tipo menor preço por item, para aquisição de vacinas influenza trivalente, para adulto. Adoção ao Sistema de Registro de Preços. Observância ao inciso III do art. 48 da Lei Complementar n. 123, de 2006. Reserva de 25% do quantitativo para a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. Declaração de inexistência de prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666, de 1993, e n. 10.520, de 2002, e nos Decretos n. 5.540, de 2005, e n. 7.892, de 2013. Minuta aprovada, com observações.

Nova análise de minuta. Convênio entre o STJ e a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. Parecer AJU n. 11/2015. Operacionalização de financiamento de terrenos adquiridos por consignatário em processo de licitação, permitindo o pagamento das prestações por meio de consignação em folha de pagamento dos magistrados, servidores e pensionistas civis do consignante. Possibilidade. Minuta aprovada, com ressalvas.

Contrato STJ n. 87/2012. Rescisão Unilateral por Inexecução Contratual. Art. 78, inc. II c/c Art 79, inciso I da Lei n. 8.666/93. Pregão Eletrônico n. 134/2012. Serviços especializados de apoio administrativo nas áreas de condução, supervisão, mecânica, eletricidade, borracharia e limpeza dos veículos oficiais da frota do STJ. Necessidade de Complementação da Instrução Processual. Minuta de Rescisão aprovada.

Pregão eletrônico n. 1/2015, tipo menor preço por item. Registro de preços. Homologação. Aquisição de copos descartáveis para café e guardanapos de papel.

Convênio STJ e Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. Consignação facultativa, em folha de pagamento, para aquisição de imóvel unifamiliar aos servidores do STJ. Possibilidade. Minuta de novo acordo. Aprovada, com ressalvas.

Pregão eletrônico n. 44/2015, tipo menor global. Registro de preços. Homologação. Possibilidade. Registro de preços para fornecimento e instalação, com remoção, de isolamento acústico nas casas de máquina de ar condicionado e elevador.

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 59/2015, para registro de preços para aquisição de luminária. Menor preço. Exigência de amostra. Certificação INMETRO. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666, de 1993, e n. 10.520, de 2002, e nos Decretos n. 5.540, de 2005, e n. 7.892, de 2013. Minuta aprovada, com observações.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 40/2012. Aquisição de Mobiliário. Acréscimo e readequação do quantitativo de itens que compõem o contrato. Observância ao limite legal de 25%. Possibilidade. Minuta aprovada.

Parecer AJU n. 100/2015. Minuta de edital do pregão eletrônico n. 64/2015 tipo menor preço por item, para aquisição de vacinas influenza trivalente, para adulto. Adoção ao sistema de registro de preços. Não incidência do inciso III do art. 48 da Lei Complementar n. 123, de 2006. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666, de 1993, e n. 10.520, de 2002, e nos Decretos n. 5.540, de 2005, e n. 7.892, de 2013. Minuta aprovada.

Contratação direta. Atualização tecnológica do Software Playlist. Inexigibilidade de Licitação. Inviabilidade de Competição. Fornecedor Exclusivo. Empresa PLAYLIST SOLUÇÕES LTDA. Previsão contida no art. 25, I, da Lei n. 8.666, de 21.6.1993. Necessidade de complementação da instrução processual.

Contrato nº 14/2011. Segundo Termo Aditivo. Prorrogação da Vigência com manutenção provisória dos preços. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta Aprovada com Observações.

Auditoria nos Procedimentos de Protocolo, Autuação e Distribuição dos Processos Judiciais de Competência do STJ. Achados de Auditoria. Supervisão de estagiários excedendo o limite permitido. Recomendações. Proposta de estudos para verificar a possibilidade de terceirizar atividades da Secretaria Judiciária. Impossibilidade. Atividade finalística. Lei Complementar n. 101, de 2000. Lei n. 8.666, de 1993. Lei n. 11.416/2006. Decreto n. 2.271, de 1997. Instrução Normativa SLTI/MPOG n. 2, de 2008. Aumento da demanda judicial. Oportunidades de estágio de nível superior. Pedido de manutenção das bolsas e ampliação da carga horária dos estagiários vinculados à Secretaria Judiciária. Fundamentação legal: Lei n. 11.788/2008 e Portaria STJ n. 328/2009. Possibilidade jurídica. Recomendações.

Pregão, na forma eletrônica, n. 233/2012. Menor Preço Global. Readequação do sistema de ar condicionado do Estúdio de TV. Minuta de edital e contrato. Aprovação. Ressalvas.

Contrato STJ 14/2012. Prorrogação de bolsas de estágio e da vigência do contrato. Minuta do Primeiro Termo Aditivo. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta Aprovada com Observações.

Contrato nº 075/2011. Fornecimento de passagens aéreas. Segundo Termo Aditivo. Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória dos preços. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta Aprovada com Observações.

Pregão Eletrônico n. 19/2015, tipo menor preço por item. Homologação. Aquisição de grampo para processo, lacre de segurança para malote, fita de arquear volumes e braçadeira e nylon.

Credenciamento Médico. Contrato STJ n. 229/2005. Período de vigência 30.12.2005 a 29.12.2010.. Edital de Credenciamento n. 2/2010. Glosas de despesas médicas. Recursos Intempestivos. Pedido de prorrogação do prazo de apresentação de recuso de glosa. Alegação de dificuldades para apresentação no prazo constante do Edital de Credenciamento. Pedido indeferido pelo gestor do contrato. Pedido de Reconsideração à autoridade superior. Princípio da Fungibilidade. Impossibilidade de recepção do pedido como REPRESENTAÇÃO, nos moldes do inciso II do art. 109 da Lei n. 8.666/93. Intempestividade. Mérito não conhecido.

Contrato STJ 14/2012. Prorrogação da vigência do contrato. Minuta do Quarto Termo Aditivo. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada. Contrato firmado com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Revisão dos valores das bolsas de estágio de nível médio e superior.

Parecer AJU n. 99/2015. Minuta de Termo de Rescisão. Amigável. Fundamentação com base no inciso II do art. 79 da Lei n. 8.666, de 1993. Minuta aprovada.

Pregão, na forma eletrônica, n. 238/2012. Menor Preço Global. Manutenção do sistema de sinalização visual. Serviço de Natureza Contínua. Essencial ao Desempenho da Atividade Jurisdicional. Minuta de edital e contrato. Aprovação. Ressalvas.