A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o papel desempenhado pelo Estado no
combate à hanseníase. Apresenta estudo dos princípios do direito, formas de propagação e tratamento da doença, e dos pressupostos de
responsabilização civil do Estado por condutas comissivas.
