A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a aplicabilidade da mediação penal no âmbito do Direito Processual Penal espanhol. Aborda que a mediação pode ser utilizada em todas as fases do processo penal, incluindo a fase de execução. Discute acerca da necessidade de regulamentação legal dos instrumentos de mediação penal no âmbito do ordenamento jurídico espanhol.