Trata do papel do Estado na garantia das liberdades de expressão e de imprensa. Aborda questões como a regulação de conteúdo pornográfico, alocação de subsídios estatais para atividades culturais e regulação dos meios de comunicação de massa. Apresenta, ainda, uma tensão que se dá entre duas concepções distintas e antagônicas de garantia das liberdades de expressão e de imprensa.