Discute a concretização dos direitos dos povos quilombolas no Brasil. Aborda a ratificação pelo governo brasileiro da Convenção n. 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho e a criação de políticas públicas com o objetivo de efetivar os direitos desses povos. Trata da importância da Constituição de 1988 no fortalecimento do movimento quilombola, tornando-o mais consciente de seus direitos e das obrigações do Estado em relação a essas comunidades.