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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Relativização da coisa julgada em confronto com a segurança jurídica = Relativization of the thing judged in confront with legal security
Graças, Amanda Martins das; Soares, Carolina Chaves; Faria, Marina Zava de (2021)
Artigo de revista
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