Descreve as características típicas do chamado direito penal do inimigo, assim como os resultados apontados por seus defensores. Apresenta embasamento histórico jusfilosófico e teórico-político que poderia apoiar o direito penal do inimigo, desde a filosofia grega até a moderna, comprovando que o tratamento diferenciado dispensado aos inimigos é uma constante histórica. Expõe paradigma em torno do qual se construiu o direito do inimigo, que consiste na negação da condição de pessoa a determinados indivíduos.

Critica severamente a doutrina que pretende fundamentar uma responsabilidade da pessoa jurídica, não somente no Direito Penal, mas também no sancionador administrativo.

Descreve o alcance da exigência de vinculação do direito às estruturas lógico-objetivas em matéria de regulação de acordo com o postulado fundamental da teoria finalista da ação. Sustenta que o critério valorativo da adequação social constitui um componente axiológico para o finalismo. Expõe sua concepção da teoria finalista no campo do direito penal, descrevendo seus fundamentos com um caráter sintético e procurando alcançar uma fusão entre realidade e valor na imputação de pena.

Analisa a teoria da responsabilidade da pessoa física para a comissão de delitos e infrações, com o fim de determinar os elementos e valorações jurídicas que devem ser os termos de comparação para aqueles conceitos paralelos para a pessoa jurídica.