A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Busca estudar o disposto no artigo 398 do Código de Processo Penal chileno segundo os parâmetros do princípio do delito. Analisa a natureza dos crimes no sistema jurídico. Apresenta critérios para diferenciar o princípio de ofensa e dano.
Aborda o fenômeno da reformatação no sistema chileno, no contexto do princípio da congruência, situação jurídica introduzida no Direito Processual Penal chileno através do Ministério Público.
