A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tece comentários acerca dos aspectos releventes da Fazenda Pública em juízo, seu conceito e amplitude. Examina as prerrogativas e o princípio da igualdade.
