A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a questão da manipulação de preços em licitações públicas por meio de práticas colusivas. Analisa a regulação penal vigente e propõe algumas mudanças que poderiam servir para tornar mais efetivo o recurso à via penal nesse âmbito.
