A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o processo em que a Fundação Nacional do Índio solicita que o Conselho se pronuncie sobre a acusação contra o governo brasileiro de praticar ou tolerar o genocídio, visando a exterminar grupos indígenas.