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Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes
Jobim, Eduardo; Machado, Rafael Bicca (2008)
Sumário de livro
Da prescrição intercorrente de créditos tributários e o art. 40, § 4.º, da Lei de Execuções Fiscais inserido pela Lei 11.051/2004
Carvalho, Cristiano; Jobim, Eduardo (2006)
Artigo
Direito público e tecnologia
Cravo, Daniela Copetti; Jobim, Eduardo; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2022)
Sumário de livro
A função extrafiscal do Imposto Territorial Rural
Jobim, Eduardo; Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de (2023)
Artigo de revista
Fundamentos da imunidade intergovernamental recíproca = Foundations of reciprocal intergovernmental immunity
Jobim, Eduardo (2018)
Artigo de revista
O ICMS incide sobre os provedores de acesso à Internet
Carvalho, Carvalho; Jobim, Eduardo (2006)
Artigo
O processo na Constituição
Martin, Ives Gandra da Silva; Jobim, Eduardo (2008)
Sumário de livro
O planejamento tributário e o novo Código Civil Brasileiro: a possível desconsideração de formas jurídicas pelos magistrados através da utilização das novas cláusulas gerais
Carvalho, Cristiano; Jobim, Eduardo (2005)
Artigo
A troca de informações no direito tributário internacional e seus influxos nos direitos fundamentais dos contribuintes
Jobim, Eduardo (2007)
Artigo

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