Aborda certos desafios da teoria da decisão judicial no âmbito do Direito Ambiental, como a variedade e complexidade de conflitos ambientais, os conflitos individuais para a harmonização coletiva, a ineficácia dos instrumentos de gestão ambiental e sua demora no tramite de processos judiciais.

Aborda algumas ideias sobre as relações e hipóteses de conflito entre o Direito do Consumidor e o Direito Ambiental. Trata de algumas características da noção de consumo sustentável e, em particular, explora alguns de seus efeitos: por um lado, os relacionados à informação e publicidade e, por outro, aqueles referentes à função ambiental dos contratos de consumo.

Aborda os desafios que os especialistas enfrentam ao abordar a lei do consumidor e a lei ambiental, considerando o direito do consumidor a um ambiente sustentável e adequado. Trata do princípio do acesso ao consumo sustentável, da função ambiental dos contratos de consumo, entre outros tópicos pertinentes a esse tema.