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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Agrotóxicos e Projeto de Lei n. 6.299/2002: retrocesso agroambiental = Pesticides and Bill 6.299/2002: agro-environmental regression
Mattos Neto, Antonio José de; Costa, Elida de Cássia Mamede da (2020)
Artigo de revista
Atentados ao Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro por escolhas trágicas: do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de Inferno de Dante = Attacks on the Democratic State of Brazilian Land-Environmental Law by tragic choices: from the outlined country of Alice’s Wonders to the reality of Dante’s Hell
Mattos Neto, Antonio José de (2022)
Artigo de revista
A construção do Estado Democrático de Direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-covid-19 = The construction of the Brazilian Democratic Land-Environmental rule of law and its paradigm in the post-covid-19 era
Mattos Neto, Antonio José de (2020)
Artigo de revista
Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei da Arbitragem
Mattos Neto, Antonio José de (2002)
Artigo de revista
O empresário à luz do novo Código Civil
Mattos Neto, Antonio José de (2004)
Artigo de revista
Função ética da propriedade imobiliária no novo Código Civil
Mattos Neto, Antonio José de (2002)
Artigo de revista
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional = Climate litigation as a guarantee of intergenerational equity
Mattos Neto, Antonio José de; Reis, Roberta Carolina Araújo dos; Borges, Igor (2024)
Artigo de revista
A proteção do meio ambiente na legislação de contratos agrários, sob o olhar ético da ordem constitucional brasileira = Environmental protection in agricultural contract law, from the ethical view of Brazilian constitutional order
Mattos Neto, Antonio José de (2016)
Artigo de revista
Segurança alimentar e sua perspectiva agroambiental como garantidor de um direito fundamental da família brasileira na era pós-Covid-19 = Food security and its land-environmental perspective as guarantee of a fundamental right of the Brazilian family in the post Covid-19 era
Mattos Neto, Antonio José de (2020)
Artigo de revista
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