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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Devido processo ambiental: o processo como discurso imanente
Medeiros, João Paulo Fontoura de (2018)
Sumário de livro
Efetividade processual a qualquer custo?
Medeiros, João Paulo Fontoura de (2006)
Artigo de revista
Embargos à execução: sentença de procedência e improcedência
Medeiros, João Paulo Fontoura de (2017)
Sumário de livro
Embargos improcedentes: execução definitiva ou provisória?
Medeiros, João Paulo Fontoura de (2011)
Artigo de revista
Exegese do inciso VI do Artigo 84 da Carta Magna
Medeiros, João Paulo Fontoura de (2004)
Artigo de revista
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