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Muniz, Rosângela Maria Ribeiro (20-09-2019)
Trata-se de slides utilizados na palestra Cadastro Técnico Federal, realizada para servidores do Tribunal que atuam em processos de Licitações e Contratos, com o fim de identificar quais as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, assim como as pessoas físicas e jurídicas que são passíveis de controle ambiental e que deverão apresentar o CTF nas licitações do Tribunal.. A ação abordou o que é o Cadastro Técnico Federal (CTF), quem e por que deve realizar o CTF e como utilizar as informações do CTF nos processos de licitação.
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