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Accountability: o estudo de sua aplicação a partir da Constituição da República de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Accountability: studying its enforcement according to the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Brazilian Federal Supreme Court Case Law
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos (2022)
Artigo de revista
O Art. 515, § 3.º, do CPC e o combate à dilação processual indevida
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos (2004)
Artigo de revista
Democracia e internet: a revolução digital e os desafios à representação política
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos (2013)
Artigo de revista
Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do Poder Judiciário
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos (2007)
Artigo de revista
O estado da arte contemporâneo envolvendo meios autocompositivos na academia brasileira = The contemporary state of the art of alternative dispute resolution in the brazilian academy
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos; Pereira Júnior, Marcus Vinícius; Magalhães, Victor Alves (2023)
Artigo de revista
O Judiciário deve ser 100% digital?
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos (2023)
Artigo de revista
Uma nova democracia representativa? Internet, representação política e um mundo em transformação = A new representative democracy? Internet, political representation and a changing world
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos (2013)
Artigo de revista
O perigo da irreversibilidade na antecipação de tutela
Penna, Newton; Oliveira, Fábio Cesar dos Santos; Anciães, Marta Cristina Pires (2002)
Artigo de revista

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