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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O agente público e os crimes tipificados nos Artigos 89 e 90 da Lei de Licitações = The public agent and crimes made in Articles 89 and 90 of the Law of Bidding
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2019)
Artigo de revista
Breves comentários sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2022)
Artigo de revista
A defesa do agente público na ação de improbidade administrativa
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Malta, Allan Dias Toledo; Pereira, Layon Nícolas Dias (2020)
Sumário de livro
A importância das medidas executivas atípicas na execução fiscal e na execução comum
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Pinto, Fernando Elias (2022)
Artigo de revista
A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2018)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor público = The unconstitutionality of the authorizing rule the payment of succulent fees to the public lawyer/public defender
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2019)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da norma que cria cargo comissionado sem caráter de chefia, direção e assessoramento
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Fernandes Júnior, Ladir (2023)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado Democrático de Direito = The unconstitutionality of binding precedent against the Democratic Constitutional Stare
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2018)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade do sistema eleitoral proporcional de votação frente ao paradigma do Estado Democrático
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Pinto, Fernando Elias (2023)
Artigo de revista
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2020)
Artigo de revista
A possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2016)
Artigo de revista
A prescrição virtual nos crimes contra a Administração Pública e crimes comuns
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Pinto, Fernando Elias (2023)
Artigo de revista
A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humana = The arrest of grandparents by foods debt and the dignity of the human person
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2019)
Artigo de revista
A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade humana
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2021)
Sumário de livro
A usucapião entre herdeiros e o direito de herança = The usucaption between heirs and the right of inheritance
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2019)
Artigo de revista
A usucapião entre herdeiros e o direito de herança à luz do texto constitucional
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de (2021)
Sumário de livro
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