Apresenta as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento de um Sistema Eletrônico de Processamento de Ações Judiciais – SEPAJ (artigo 8º da Lei 11.419, de 2006). Funda-se em teorias das novas tecnologias (cibernética, teoria dos sistemas) e na teorização sistêmica do direito, de Niklas Luhmann.