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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sua história e as novas perspectivas para o século XXI = 25th Anniversary of the Consumer Defense Code, its history and the new perspectives for the XXI Century
Prux, Oscar Ivan (2016)
Artigo de revista
A cessão de crédito inadimplido e o respeito aos direitos pessoais do consumidor: o direito do devedor em remir a dívida nas mesmas condições em que o fornecedor está a ofertá-la no mercado
Prux, Oscar Ivan (2020)
Artigo de revista
A compreensão do fenômeno do superendividamento de consumidores e a aplicação da Lei 14.181/2021 para proteção de direitos fundamentais e da personalidade = Understanding the phenomenon of “over-indebted” consumers and the framework of Act n. 14,181/2021 in order to protect fundamental rights and personality rights
Medina, Valéria Julião Silva; Prux, Oscar Ivan (2023)
Artigo de revista
(Des)liberdade viral na pandemia: uma releitura da escalada por dados pessoais e seus impactos à luz dos direitos da personalidade e a proteção de dados = Viral (un)freedom in pandemia: a review of climbing by personal data and its impacts in the light of personality rights and data protection
Prux, Oscar Ivan; Piai, Kevin Henrique de Sousa (2021)
Artigo de revista
O direito básico à rotulagem ambiental na sociedade de consumo e sua relação com os direitos da personalidade = The basic right to environmental labeling in the consumer society and its relationship with personality rights
Prux, Oscar Ivan; Gonçalves, Marina Weiss (2023)
Artigo de revista
O Direito do Consumidor em tempos de crise econômica persistente: problemática das relações entre fornecedores e consumidores
Prux, Oscar Ivan (09-2013)
Artigo
Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor: as interações e o diálogo das fontes para proteção dos direitos da pessoa (consumidora) nascida com a utilização de serviços de reprodução assistida = Personality rights and consumer law: the interactions and dialogue of sources to protect the rights of the person born by the use of assisted reproductive services
Prux, Oscar Ivan (2019)
Artigo de revista
Mercado de consumo e a Lei de Resíduos Sólidos: interação entre Direito Ambiental, Direito do Consumidor e direitos da personalidade = Consumer market and Solid Waste Law: interaction between Environmental Right, Consumer Right and personality rights
Prux, Oscar Ivan; Gonçalves, Marina Weiss (2023)
Artigo de revista
Opacidade algorítmica e o credit scoring no mercado de consumo = Algorithmic opacity and credit scoring in the consumer market
Prux, Oscar Ivan; Piai, Kevin Henrique de Sousa (2020)
Artigo de revista
A pedagogia e sua importância para o ensino nos cursos de direito
Prux, Oscar Ivan (2017)
Artigo de revista
Rotulagem dos alimentos ultraprocessados e a (des)proteção das crianças em seus direitos fundamentais e da personalidade = Labelling of ultraprocessed foods and the non-protection of children in their fundamental rights and personality rights
Prux, Oscar Ivan; Gonçalves, Marina Weiss (2022)
Artigo de revista
Saúde: direito da pessoa com deficiência = Health: a right of people with deficiency
Abujamra, Ana Carolina Peduti; Piccirillo, Miguel Belinati; Prux, Oscar Ivan (2010)
Artigo de revista
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